AREsp 2674313 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal pela Corte de origem, nos termos do entendimento firmado em precedentes do STJ, e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Depósito Judicial, Art. 373, I, Do CPC, Recurso Especial, Liminar, Bloqueio De Valores, Planos De Saúde, Reembolso, Lei 9.656/98, Art. 12, VI
Processo Civil Direito À Saúde Perda Do Objeto Recursal Depósito Judicial Art. 373, I, Do CPC Recurso Especial Liminar Bloqueio De Valores +3 more

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso em razão de depósito e levantamento de valores
  2. 2 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal pela Corte de origem, nos termos do entendimento firmado em precedentes do STJ, e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.