REsp 2123241 - DECISAO

REsp 2123241 - DECISAO

Verificada a entrada dos autores no território nacional, ocorreu a perda superveniente do objeto recursal, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o decisum anterior foi tornado sem efeito e o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
UNIÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; autores da presente ação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
TORNO SEM EFEITO o decisum de e-STJ fls. 517/520 e, com base no 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o recurso.
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Embargos De Declaração, Art. 1.022, II, Cpc/2015, RISTJ, Art. 34, XI
Processo Civil Perda Do Objeto Recursal Embargos De Declaração Art. 1.022, Ii, Cpc/2015 Ristj, Art. 34, XI

Case Brief

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Parties

UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

autores da presente ação

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 ingresso de estrangeiros no território nacional como causa de perda do objeto
  3. 3 anulação de acórdão por violação do art. 1.022, II, CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada a entrada dos autores no território nacional, ocorreu a perda superveniente do objeto recursal, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o decisum anterior foi tornado sem efeito e o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

TORNO SEM EFEITO o decisum de e-STJ fls. 517/520 e, com base no 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.