REsp 1937590 - DECISAO

REsp 1937590 - DECISAO

Como a própria recorrente reconheceu expressamente a perda do objeto do recurso em razão da retratação do tribunal a quo para aplicação da tese do Tema 1046, o recurso especial foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso especial prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Tema 1046, Juízo De Retratação, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Recursal Tema 1046 Juízo De Retratação Recuperação Judicial

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Parties

Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso especial
  2. 2 eficácia do juízo de retratação do tribunal a quo
  3. 3 aplicação da tese do Tema 1046

Ratio Decidendi

Como a própria recorrente reconheceu expressamente a perda do objeto do recurso em razão da retratação do tribunal a quo para aplicação da tese do Tema 1046, o recurso especial foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.