REsp 2212875 - DECISAO

REsp 2212875 - DECISAO

Em razão da extinção da inscrição nº 40.6.97.001992-59, objeto da execução fiscal nº 0006792-91.1998.4.05.8300, o recurso especial ficou integralmente esvaziado, razão pela qual o recurso especial é declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Execução Fiscal Perda Do Objeto Recursal Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extinção da inscrição nº 40.6.97.001992-59, objeto da execução fiscal nº 0006792-91.1998.4.05.8300
  2. 2 perda do objeto recursal e seus efeitos sobre o prosseguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Em razão da extinção da inscrição nº 40.6.97.001992-59, objeto da execução fiscal nº 0006792-91.1998.4.05.8300, o recurso especial ficou integralmente esvaziado, razão pela qual o recurso especial é declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.