AREsp 2883355 - DECISAO

AREsp 2883355 - DECISAO

O agravo em recurso especial ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos de origem (prolação de sentença em cognição exauriente), nos termos da jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso não tem mais objeto; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: SONIA MARIA DO NASCIMENTO; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Superveniência De Sentença De Mérito, Fornecimento De Medicamento (sus), Tutela De Urgência
Processual Civil Administrativo Perda Do Objeto Recursal Superveniência De Sentença De Mérito Fornecimento De Medicamento (sus) Tutela De Urgência

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Parties

SONIA MARIA DO NASCIMENTO

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 se o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado pela superveniência de sentença de mérito

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos de origem (prolação de sentença em cognição exauriente), nos termos da jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso não tem mais objeto; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ
  • Por tratar-se de recurso originado contra decisão interlocutória sem prévia fixação de honorários, não incide a regra do art. 85, § 11, do CPC