REsp 2040580 - DECISAO

REsp 2040580 - DECISAO

O agravo interno foi considerado prejudicado porque a própria parte recorrente reconheceu a perda do objeto em razão do sentenciamento, do trânsito em julgado e do levantamento dos depósitos no cumprimento de sentença; por consequência, não há utilidade no prosseguimento do recurso e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado, Levantamento De Depósitos
Processo Civil Perda Do Objeto Recursal Agravo Interno Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado Levantamento De Depósitos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto recursal em razão do sentenciamento, trânsito em julgado e levantamento dos depósitos
  2. 2 Utilidade do julgamento do agravo interno após cumprimento de sentença
  3. 3 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos quando não há prejuízo de prazo recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado porque a própria parte recorrente reconheceu a perda do objeto em razão do sentenciamento, do trânsito em julgado e do levantamento dos depósitos no cumprimento de sentença; por consequência, não há utilidade no prosseguimento do recurso e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.