REsp 2151883 - DECISAO

REsp 2151883 - DECISAO

Como o recorrente reconheceu que a sentença proferida na execução fiscal de origem esvaziou integralmente o objeto do recurso especial, o recurso especial foi declarado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Execução Fiscal Direito Processual Civil Perda Do Objeto Recursal Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão de sentença na execução fiscal de origem
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial por perda do objeto
  3. 3 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Como o recorrente reconheceu que a sentença proferida na execução fiscal de origem esvaziou integralmente o objeto do recurso especial, o recurso especial foi declarado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem