REsp 2041815 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente do encerramento da recuperação judicial por sentença (art. 63 da Lei nº 11.101/2005), o que tornou inútil o exame do pedido formulado; o acórdão recorrido já havia reconhecido a natureza extraconcursal do crédito, afastando a intervenção do juízo recuperacional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Crédito Extraconcursal, Suspensão Da Execução, Competência Do Juízo Da Recuperação Judicial, Plano De Recuperação Judicial, Inscrição No CADIN
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda do objeto em razão do encerramento da recuperação judicial
  2. 2 natureza do crédito: extraconcursal versus concursal
  3. 3 competência do juízo da recuperação judicial para suspender execuções individuais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente do encerramento da recuperação judicial por sentença (art. 63 da Lei nº 11.101/2005), o que tornou inútil o exame do pedido formulado; o acórdão recorrido já havia reconhecido a natureza extraconcursal do crédito, afastando a intervenção do juízo recuperacional.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.