AREsp 3092817 - DECISAO

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Em razão da composição entre as partes homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o agravo em recurso especial perdeu seu objeto e deve ser declarado prejudicado; determinou-se, sem aguardar prazo para manifestação, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Homologação De Acordo, Composição Entre as Partes, Certificação De Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Objeto Recursal Homologação De Acordo Composição Entre as Partes Certificação De Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Estado do Espírito Santo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial em virtude de composição entre as partes homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Ratio Decidendi

Em razão da composição entre as partes homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o agravo em recurso especial perdeu seu objeto e deve ser declarado prejudicado; determinou-se, sem aguardar prazo para manifestação, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • certificar o trânsito em julgado
  • providenciar a baixa dos autos à origem