REsp 2113452 - DECISAO

REsp 2113452 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados; as questões sobre prazo de entrega, culpa e extensão dos prejuízos dependem de reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e há nos autos prova (documental, testemunhal e pericial) que respalda a conclusão de atraso e a responsabilização solidária das rés.

Parties
Recorrente: ASTER MAQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.; Apelante (no Acórdão Recorrido): JOHN DEERE; Apelado: VILMAR REDIGIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Perdas E Danos, Atraso Na Entrega, Responsabilidade Civil Solidária, Contratos, Prova Pericial, Preclusão, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

ASTER MAQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

Recorrente

JOHN DEERE

Apelante (no Acórdão Recorrido)

VILMAR REDIGIER

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 existência de atraso na entrega da mercadoria
  3. 3 responsabilidade civil solidária do vendedor e do fabricante

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados; as questões sobre prazo de entrega, culpa e extensão dos prejuízos dependem de reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e há nos autos prova (documental, testemunhal e pericial) que respalda a conclusão de atraso e a responsabilização solidária das rés.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte o recurso especial da ASTER e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, porque já fixados no máximo legal.