AREsp 2879122 - DECISAO
Comprovado o adimplemento do débito pela juntada do comprovante, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há more to decide nos autos.
- Parties
- Peticionante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda Superveniente Da Pretensão Recursal, Prejudicialidade Do Recurso, Arquivamento, Comprovante De Quitação Do Débito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Peticionante
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso
- 2 perda superveniente da pretensão recursal
- 3 comprovante de quitação do débito
Ratio Decidendi
Comprovado o adimplemento do débito pela juntada do comprovante, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não há more to decide nos autos.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Full Case Text
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