AREsp 2327468 - DECISAO

AREsp 2327468 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes homologado por sentença que extinguiu o feito na origem, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, de modo que o agravo é prejudicado, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, XI, do RISTJ; determino a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Julgo prejudicado o agravo ante a perda do interesse recursal.
Legal Topics
Perda Superveniente De Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Interesse Recursal Homologação De Acordo Extinção Do Feito Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 eficácia da homologação de acordo por sentença quanto à perda do interesse de recorrer
  2. 2 prejudicialidade do agravo por perda de objeto
  3. 3 aplicação do art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes homologado por sentença que extinguiu o feito na origem, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, de modo que o agravo é prejudicado, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, XI, do RISTJ; determino a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo ante a perda do interesse recursal.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda do interesse recursal.
  • Determino a baixa dos autos à origem.