AREsp 920730 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois posterior sentença proferida em 27/10/2016 declarou a incompetência do juízo originário, tornando necessário redirecionar eventual pedido de suspensão ao novo juízo responsável, e porque decisões supervenientes e a longa duração da discussão consumiram a maior parte do lapso de suspensão invocado.

Parties
Agravante: Cotrijuí - Cooperativa Agropecuária e Industrial - Em Liquidação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Suspensão De Ações Por Liquidação De Cooperativa, Liquidação De Cooperativa, Declínio De Competência, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Fiscal Direito Tributário Direito Cooperativo Perda Superveniente De Objeto Suspensão De Ações Por Liquidação De Cooperativa Liquidação De Cooperativa Declínio De Competência +1 more

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Parties

Cotrijuí - Cooperativa Agropecuária e Industrial - Em Liquidação

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a execução fiscal deve ser suspensa por 1 (um) ano a contar da decretação da liquidação da cooperativa (art. 76 da Lei nº 5.764/71)
  2. 2 Se o recurso especial está prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de declínio de competência e de decisões supervenientes

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois posterior sentença proferida em 27/10/2016 declarou a incompetência do juízo originário, tornando necessário redirecionar eventual pedido de suspensão ao novo juízo responsável, e porque decisões supervenientes e a longa duração da discussão consumiram a maior parte do lapso de suspensão invocado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.