HC 642169 - DECISAO

HC 642169 - DECISAO

Como o paciente foi absolvido das acusações e posto em liberdade em 08/05/2021, o mandamus perdeu seu objeto, devendo ser declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Mandamus / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente mandamus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Mandamus, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Perda Superveniente De Objeto Mandamus Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Mandamus / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do mandamus
  2. 2 absolvição do paciente e consequente perda de interesse processual

Ratio Decidendi

Como o paciente foi absolvido das acusações e posto em liberdade em 08/05/2021, o mandamus perdeu seu objeto, devendo ser declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente mandamus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.