HC 553206 - DECISAO

HC 553206 - DECISAO

A sentença condenatória transitou em julgado para o paciente em 23/8/2020 (Processo n. 0023465-61.2012.8.16.0013), não havendo mais prisão preventiva, caracterizando perda superveniente do objeto; assim, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus por trânsito em julgado da sentença condenatória e perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

A sentença condenatória transitou em julgado para o paciente em 23/8/2020 (Processo n. 0023465-61.2012.8.16.0013), não havendo mais prisão preventiva, caracterizando perda superveniente do objeto; assim, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.