AREsp 1768091 - DECISAO
Em razão da petição que informa a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, prejudica-se a análise do recurso por perda superveniente de objeto, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
- Legal Topics
- Perda Superveniente De Objeto, Homologação Judicial Do Acordo
Case Brief
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Legal Issues
- 1 prejudicado o recurso por perda superveniente de objeto em razão da homologação judicial do acordo
Ratio Decidendi
Em razão da petição que informa a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, prejudica-se a análise do recurso por perda superveniente de objeto, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
- Intimem-se.
Full Case Text
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