REsp 1709879 - DECISAO

REsp 1709879 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto, em face da posterior prolação de sentença no processo principal que extinguiu a execução; entendimento este consolidado na jurisprudência do STJ com fundamento em decisão extintiva prevista no art. 794, I, do CPC/1973 (atual art. 924, II, do CPC/2015).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Preclusão Lógica, Princípio Da Concentração Da Defesa, Extinção Da Execução
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Perda Superveniente De Objeto Preclusão Lógica Princípio Da Concentração Da Defesa Extinção Da Execução

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso especial após sentença extintiva da execução
  2. 2 ocorrência ou não de preclusão lógica quanto ao prosseguimento da execução do crédito principal
  3. 3 possibilidade de exceção de pré-executividade após interposição de embargos à execução e princípio da concentração da defesa

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto, em face da posterior prolação de sentença no processo principal que extinguiu a execução; entendimento este consolidado na jurisprudência do STJ com fundamento em decisão extintiva prevista no art. 794, I, do CPC/1973 (atual art. 924, II, do CPC/2015).

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Recurso prejudicado em virtude de superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.