RMS 58594 - DECISAO

RMS 58594 - DECISAO

Considerando a notícia do requerente de que houve extinção da punibilidade do fato imputado, o pedido de oitiva de testemunha perdeu o objeto, pelo que o recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em mandado de segurança.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Extinção Da Punibilidade, Oitiva De Testemunha, Prejudicialidade Do Recurso
Mandado De Segurança Processo Penal Perda Superveniente De Objeto Extinção Da Punibilidade Oitiva De Testemunha Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade e seus efeitos processuais
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 pedido de oitiva de testemunha

Ratio Decidendi

Considerando a notícia do requerente de que houve extinção da punibilidade do fato imputado, o pedido de oitiva de testemunha perdeu o objeto, pelo que o recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em mandado de segurança.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em mandado de segurança.
  • Publique-se e intimem-se.