AREsp 1238425 - DECISAO

AREsp 1238425 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Regimento Interno, Prejudicialidade
Processo Perda Superveniente De Objeto Regimento Interno Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.