REsp 1569260 - DECISAO

REsp 1569260 - DECISAO

Tendo sido celebrado acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Regimento Interno, Art. 34, XI
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Regimento Interno, Art. 34, XI

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 celebração de acordo entre as partes
  3. 3 ausência de interesse jurídico no julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido celebrado acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.