HC 848425 - DECISAO

HC 848425 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto decorrente do parcial provimento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 20 de fevereiro de 2024.

Parties
Agravante: MICHELLAN RODRIGUES TABOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Decidido (julgado Prejudicado)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Decidido (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação
  2. 2 perda superveniente de objeto que torna o agravo regimental prejudicado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto decorrente do parcial provimento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 20 de fevereiro de 2024.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.