RHC 192193 - DECISAO

Diante do ofício dirigido à Vara Criminal e de Precatórias Criminais de Ubá - MG, o pedido de comunicação da ordem de soltura foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Reclamação / Decisão
Outcome: Pedido julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics: Perda Superveniente De Objeto, Comunicação De Ordem De Soltura

Processo Penal Direito Penal Perda Superveniente De Objeto Comunicação De Ordem De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

1 pedido de comunicação de ordem de soltura ao juízo de primeiro grau
2 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Diante do ofício dirigido à Vara Criminal e de Precatórias Criminais de Ubá - MG, o pedido de comunicação da ordem de soltura foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.