AREsp 2179163 - DECISAO

O agravo interno foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da homologação judicial do acordo entre as partes, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics: Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Interno

Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 Existência de interesse jurídico para julgamento do recurso após homologação judicial de acordo
2 Aplicação da perda superveniente de objeto ao agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da homologação judicial do acordo entre as partes, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 509/532, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Intimem-se.