AREsp 2098741 - DECISAO

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Em razão da homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do agravo interno, que foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Interno, Art. 34, XI, Do Regimento Interno
Processo Civil Regimento Interno Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Agravo Interno Art. 34, Xi, Do Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse jurídico para prosseguimento de recurso após homologação de acordo
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Em razão da homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do agravo interno, que foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.