AREsp 2241765 - DECISAO

AREsp 2241765 - DECISAO

O tribunal considerou o agravo interno prejudicado em razão da homologação judicial do acordo entre as partes, que eliminou o interesse jurídico para o julgamento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação Judicial De Acordo, Regimento Interno
Perda Superveniente De Objeto Homologação Judicial De Acordo Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse jurídico para julgamento do recurso por homologação de acordo
  2. 2 homologação judicial do acordo entre as partes (fl. 241)
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

O tribunal considerou o agravo interno prejudicado em razão da homologação judicial do acordo entre as partes, que eliminou o interesse jurídico para o julgamento do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.