REsp 1738359 - DECISAO

REsp 1738359 - DECISAO

Em face do ofício de fl. 203, o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Prejudicialidade
Regimento Interno Direito Processual Perda Superveniente De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Em face do ofício de fl. 203, o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.