REsp 2129542 - DECISAO

REsp 2129542 - DECISAO

Havendo homologação judicial de acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso é prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação Judicial De Acordo, Art. 34, XI, Do Regimento Interno
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação Judicial De Acordo Art. 34, Xi, Do Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 homologação judicial de acordo
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Havendo homologação judicial de acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso é prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.