AREsp 1877718 - DECISAO

AREsp 1877718 - DECISAO

Diante da apresentação do acordo submetido à homologação que implica extinção do processo, verificou-se a ausência de interesse recursal, devendo ser reconhecida a perda superveniente de objeto do agravo interno, que foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Companhia de Gás de São Paulo - Comgas; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Companhia de Gás de São Paulo - Comgas

Agravante

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda superveniente de objeto do agravo interno
  2. 2 eficácia de acordo homologado para extinção do processo e para fins de perda de interesse recursal

Ratio Decidendi

Diante da apresentação do acordo submetido à homologação que implica extinção do processo, verificou-se a ausência de interesse recursal, devendo ser reconhecida a perda superveniente de objeto do agravo interno, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 359/381.
  • Publique-se.