HC 836262 - DECISAO

HC 836262 - DECISAO

Com a cassação do julgado proferido nos presentes autos pelo Supremo Tribunal Federal, mediante procedência da Reclamação Rcl n. 7.014, verificou-se perda superveniente de objeto do recurso extraordinário, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Repercussão Geral, Cassação De Acórdão
Habeas Corpus Recurso Extraordinário Reclamação Constitucional Tribunal Do Júri Trânsito Em Julgado Perda Superveniente De Objeto Repercussão Geral Cassação De Acórdão

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Verificação de perda superveniente de objeto do recurso extraordinário em razão da cassação do julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Com a cassação do julgado proferido nos presentes autos pelo Supremo Tribunal Federal, mediante procedência da Reclamação Rcl n. 7.014, verificou-se perda superveniente de objeto do recurso extraordinário, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 966-979 em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique.