AREsp 2320634 - DECISAO

AREsp 2320634 - DECISAO

Havendo homologação judicial do acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso em razão da homologação judicial de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo homologação judicial do acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.