AREsp 2029723 - DECISAO

AREsp 2029723 - DECISAO

Constatada a celebração de acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no prosseguimento do recurso, de modo que o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Celebração De Acordo Entre as Partes
Direito Processual Regimento Interno Perda Superveniente De Objeto Celebração De Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 celebração de acordo entre as partes
  2. 2 perda superveniente de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a celebração de acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no prosseguimento do recurso, de modo que o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.