HC 879980 - DECISAO

HC 879980 - DECISAO

O recurso extraordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da comunicação pelo Supremo Tribunal Federal da procedência do pedido na SL n. 1.731/SC, que suspendeu a decisão proferida no presente habeas corpus.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Prolator: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Suspensão De Decisão Pelo STF
Habeas Corpus Recurso Extraordinário Perda Superveniente De Objeto Suspensão De Decisão Pelo STF

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrente

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicamento por perda superveniente de objeto em recurso extraordinário
  2. 2 efeitos da suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal sobre decisão de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da comunicação pelo Supremo Tribunal Federal da procedência do pedido na SL n. 1.731/SC, que suspendeu a decisão proferida no presente habeas corpus.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.