TP 3933 - DECISAO

TP 3933 - DECISAO

Considerando a petição que informa a celebração de acordo entre as partes e a consequente perda de interesse jurídico no julgamento do recurso (AREsp nº 2.155.048/CE), o tribunal julgou prejudicado o pedido de tutela provisória cautelar dependente e o agravo interno, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória (cautelar) / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Pedido de tutela provisória (cautelar) e agravo interno julgados prejudicados por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Tutela Provisória, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Regimento Interno Do STJ Art. 34, XI
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Tutela Provisória Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Regimento Interno Do STJ Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Tutela Provisória (cautelar) / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto em razão de acordo entre as partes
  2. 2 incidência do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  3. 3 prejuízo do pedido cautelar dependente em razão do julgamento prejudicado do recurso principal

Ratio Decidendi

Considerando a petição que informa a celebração de acordo entre as partes e a consequente perda de interesse jurídico no julgamento do recurso (AREsp nº 2.155.048/CE), o tribunal julgou prejudicado o pedido de tutela provisória cautelar dependente e o agravo interno, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória (cautelar) e agravo interno julgados prejudicados por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Intimem-se.