REsp 2087550 - DECISAO

REsp 2087550 - DECISAO

Havendo homologação de acordo nos autos do cumprimento provisório de sentença, em 11/11/2024, restou removido o interesse em recorrer, razão pela qual se reconheceu a perda superveniente de objeto e se julgou prejudicado o agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: AVBRAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMERICANA LTDA.; Recorrente: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 309-320, em razão da perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AVBRAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMERICANA LTDA.

Recorrente

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente de objeto em razão de homologação de acordo
  2. 2 remoção do interesse recursal
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo homologação de acordo nos autos do cumprimento provisório de sentença, em 11/11/2024, restou removido o interesse em recorrer, razão pela qual se reconheceu a perda superveniente de objeto e se julgou prejudicado o agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 309-320, em razão da perda superveniente de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.