AREsp 2467748 - DECISAO

AREsp 2467748 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Regimento Interno
Direito Processual Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 celebração de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.