REsp 2027888 - DECISAO

REsp 2027888 - DECISAO

Porquanto as partes noticiaram acordo, houve perda superveniente do objeto do recurso, de modo que, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, devendo ser certificado o trânsito em julgado e os autos baixados à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Artigo 34, Inciso XI, Do RISTJ
Direito Processual Perda Superveniente De Objeto Acordo Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Artigo 34, Inciso Xi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 homologação de acordo
  3. 3 certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Porquanto as partes noticiaram acordo, houve perda superveniente do objeto do recurso, de modo que, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, devendo ser certificado o trânsito em julgado e os autos baixados à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se. Intimem-se.