TutCautAnt 716 - DECISAO

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As partes comunicaram a realização de acordo, o que demonstrou a falta de interesse no prosseguimento da insurgência recursal e a perda superveniente de seu objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo, Certificação De Trânsito Em Julgado
Regimento Interno Do STJ (ristj) Direito Processual Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo Certificação De Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso por acordo entre as partes
  3. 3 procedimento de baixa dos autos à origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes comunicaram a realização de acordo, o que demonstrou a falta de interesse no prosseguimento da insurgência recursal e a perda superveniente de seu objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.