AREsp 2885021 - DECISAO

AREsp 2885021 - DECISAO

Tendo sido cumprido o acordo extrajudicial e homologado com extinção do processo, o agravo de instrumento torna-se prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo Extrajudicial, Agravo De Instrumento, Concessão De Liminar
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Extrajudicial Agravo De Instrumento Concessão De Liminar

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de cumprimento e homologação de acordo extrajudicial
  2. 2 possibilidade de análise de agravo de instrumento que discute concessão de liminar após extinção do processo

Ratio Decidendi

Tendo sido cumprido o acordo extrajudicial e homologado com extinção do processo, o agravo de instrumento torna-se prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos à origem.