AREsp 2964704 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto em face de acordo entre as partes, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 December 2025
Procedural Posture: Recurso / Prejudicado
Outcome: Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics: Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo

Direito Processual Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda superveniente de objeto do recurso por acordo entre as partes
2 necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto em face de acordo entre as partes, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.