REsp 1812383 - DECISAO

REsp 1812383 - DECISAO

Verificado acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, de modo que o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 celebração de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Verificado acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, de modo que o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.