RHC 102907 - DECISAO

RHC 102907 - DECISAO

Conforme requerido, o feito foi declarado extinto por perda superveniente de objeto em razão do acórdão no RHC 109.641/BA que suprimiu a coação ilegal; consequentemente, o agravo interno foi prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Extinção Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Processo extinto por perda superveniente de objeto; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Extinção Do Feito, Coação Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Processual Perda Superveniente De Objeto Extinção Do Feito Coação Ilegal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Extinção Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 coação ilegal

Ratio Decidendi

Conforme requerido, o feito foi declarado extinto por perda superveniente de objeto em razão do acórdão no RHC 109.641/BA que suprimiu a coação ilegal; consequentemente, o agravo interno foi prejudicado.

Court Disposition

Processo extinto por perda superveniente de objeto; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo extinto o feito, por perda superveniente de objeto.
  • Prejudicado o Agravo interno.