AREsp 1725722 - DECISAO

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Houve composição amigável entre as partes com pedido de homologação e procurações conferindo poderes para transigir; a sentença de homologação proferida no juízo de origem extinguiu a ação, caracterizando perda superveniente do objeto do agravo interno. Assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo interno foi julgado prejudicado e o procedimento recursal declarado extinto.

Parties
Agravante: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Recorrida: MARIA JOSÉ DE AQUINO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno no agravo em recurso especial e declaro extinto o procedimento recursal.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Transação Extrajudicial, Extinção Da Ação, Regimento Interno
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Homologação De Transação Extrajudicial Extinção Da Ação Regimento Interno

Case Brief

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Parties

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

MARIA JOSÉ DE AQUINO DIAS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda superveniente de objeto do agravo interno
  2. 2 homologação de transação extrajudicial e extinção da ação no juízo de origem
  3. 3 poderes conferidos nas procurações para transigir e desistir

Ratio Decidendi

Houve composição amigável entre as partes com pedido de homologação e procurações conferindo poderes para transigir; a sentença de homologação proferida no juízo de origem extinguiu a ação, caracterizando perda superveniente do objeto do agravo interno. Assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo interno foi julgado prejudicado e o procedimento recursal declarado extinto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno no agravo em recurso especial e declaro extinto o procedimento recursal.

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo interno no agravo em recurso especial, em virtude da perda superveniente do seu objeto, e declaro extinto o procedimento recursal.
  • Intimem-se.