AREsp 1400978 - DECISAO

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O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois as partes celebraram transação e o juiz de primeiro grau homologou o acordo, decisão que não foi impugnada por recurso, tornando inútil a pretensão recursal.

Parties
Agravante: SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. (ISCP); Agravada: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula Nº 7/stj, Homologação De Acordo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula Nº 7/stj Homologação De Acordo Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. (ISCP)

Agravante

exequente

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 homologação de transação e seus efeitos processuais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois as partes celebraram transação e o juiz de primeiro grau homologou o acordo, decisão que não foi impugnada por recurso, tornando inútil a pretensão recursal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.