REsp 1760636 - DECISAO

REsp 1760636 - DECISAO

As petições informaram a celebração de acordo entre as partes, de modo que não subsiste interesse jurídico no julgamento; por consequência, os recursos são declarados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Julgo prejudicados os recursos, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Recursos Prejudicados, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Recursos Prejudicados Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se subsiste interesse jurídico para julgamento após celebração de acordo entre as partes
  2. 2 Se os recursos devem ser considerados prejudicados por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

As petições informaram a celebração de acordo entre as partes, de modo que não subsiste interesse jurídico no julgamento; por consequência, os recursos são declarados prejudicados por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Julgo prejudicados os recursos, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.