AREsp 1702068 - DECISAO

AREsp 1702068 - DECISAO

Havendo composição amigável entre as partes que objetivou a extinção do feito e confirmação dessa composição pelo agravante, reconhece-se a perda superveniente do objeto do recurso, tornando o agravo interno prejudicado.

Parties
Agravada: Saneamento de Goiás S/A; Agravante: Sebastião Luiz Aleixo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1.049/1.057.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Parties

Saneamento de Goiás S/A

Agravada

Sebastião Luiz Aleixo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de acordo entre as partes quanto ao objeto da ação
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 extinção do feito por composição amigável

Ratio Decidendi

Havendo composição amigável entre as partes que objetivou a extinção do feito e confirmação dessa composição pelo agravante, reconhece-se a perda superveniente do objeto do recurso, tornando o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1.049/1.057.

Orders

  • Publique-se.