REsp 1675358 - DECISAO

REsp 1675358 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do agravo interno, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Regimento Interno Art. 34, XI
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Regimento Interno Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do agravo interno, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1501/1528, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.