SLS 2892 - DECISAO

SLS 2892 - DECISAO

Comprovada a reconsideração da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.0810762-91.2020.8.10.0000 (TJMA), o agravo interno pendente perdeu o objeto, de modo que o agravo interno e a suspensão de liminar e sentença foram julgados prejudicados nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se, ademais, o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Parties
Agravante: RISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno e suspensão de liminar e sentença julgados prejudicados por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Suspensão De Liminar E Sentença, Agravo Interno, Reconsideração De Decisão
Processo Civil Perda Superveniente De Objeto Suspensão De Liminar E Sentença Agravo Interno Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Parties

RISA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 reconsideração da decisão objeto do pedido de suspensão

Ratio Decidendi

Comprovada a reconsideração da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.0810762-91.2020.8.10.0000 (TJMA), o agravo interno pendente perdeu o objeto, de modo que o agravo interno e a suspensão de liminar e sentença foram julgados prejudicados nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se, ademais, o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Agravo interno e suspensão de liminar e sentença julgados prejudicados por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo interno de fls. 782-835 e a própria suspensão de liminar e sentença, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da perda superveniente de objeto.
  • Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.