REsp 1778409 - DECISAO

REsp 1778409 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por ocorrência de perda superveniente de objeto, em razão do falecimento da autora e do caráter intransmissível do pedido de tratamento médico, justificando a extinção do recurso sem resolução de mérito.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Obrigação De Fazer, Planos De Saúde Coletivos Empresariais, Intransmissibilidade De Pretensão Personalíssima, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito (art. 485, IX, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Perda Superveniente De Objeto Obrigação De Fazer Planos De Saúde Coletivos Empresariais Intransmissibilidade De Pretensão Personalíssima Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito (art. 485, Ix, Cpc)

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto em razão do falecimento da autora
  2. 2 Caracter instransmissível do pedido de tratamento médico personalíssimo
  3. 3 Extinção do recurso especial por perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por ocorrência de perda superveniente de objeto, em razão do falecimento da autora e do caráter intransmissível do pedido de tratamento médico, justificando a extinção do recurso sem resolução de mérito.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.