AREsp 1808948 - DECISAO

AREsp 1808948 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, pelo que o recurso é julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 Existência de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, pelo que o recurso é julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.