REsp 1928683 - DECISAO

REsp 1928683 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes, deixou de existir interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente De Objeto, Acordo Entre as Partes, Regimento Interno Art. 34, XI
Direito Processual Civil Perda Superveniente De Objeto Acordo Entre as Partes Regimento Interno Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejuízo Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse jurídico para prosseguimento do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto nos termos do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes, deixou de existir interesse jurídico no julgamento do recurso, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.